O prontuário do paciente e a lei n. 13.787/18. O que mudou?

Sumário. 1) Introdução. 2) Conceito de prontuário do paciente e regra de acesso a ele. 3) Brevíssimo histórico normativo do prontuário do paciente. 4) Retrospectiva de escritos sobre o prontuário do paciente. 5) A Lei n. 13.787/18. 5.1) Comparação entre as Resoluções CFM ns. 1.639/02 e 1.821/07 e a Lei n. 13.787/18. 6) Ausência de…

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É mentira que os contratos com as Organizações Sociais são milionários

Sumário: 1. O modelo de gestão via organizações sociais. 2. Ignorância sobre o modelo e forma de composição do valor dos contratos de gestão. 3. Não remuneração das organizações sociais. 4. Limitação dos serviços geridos pelas organizações sociais   A saúde não tem preço, mas tem custo. Essa máxima é absolutamente verdadeira, renegada e ignorada pelos…

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A tormentosa tarefa do hospital em proteger o sigilo do prontuário do paciente

Josenir Teixeira Advogado, Mestre em Direito pela FADISP, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNIFMU/SP, em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP-IICS) e em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. É vice-presidente do IBATS – Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor. É fundador…

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Não aplauda arbitrariedade. Você poderá ser vítima dela

Entrei na faculdade de Direito da UNIFMU em 1989. Tive professores ótimos, inclusive de Penal e de Processo Penal. Um deles, Newton Alves de Oliveira, que chegou a exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, era um baixinho engraçado, ensinava com muita naturalidade e propiciou à minha turma passar uma…

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Sem dinheiro não há saúde. E você morrerá.

Resumo: A irresponsabilidade e incompetência de entes políticos estão levando à bancarrota as entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais que até então eram suas parceiras na gestão de unidades públicas de saúde. Ou essa situação muda ou as entidades não sobreviverão à realidade que lhes estão sendo impostas, com gravíssima consequência para…

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A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público

Sumário: 1. Introdução. 2. A qualificação de Organização Social das entidades sem fins lucrativos. 3. Inexistência de óbice legal à obtenção de lucro pelas entidades sem fins lucrativos. 4. A conceituação de taxa de administração. 5. Algumas normas jurídicas que proíbem a previsão da cobrança de taxa de administração e decisões que ratificam tal posição.…

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Como o advogado especialista no Terceiro Setor pode ajudar na criação e sustentabilidade jurídica das ONGs

Como o advogado especialista no Terceiro Setor pode ajudar na criação e sustentabilidade jurídica das ONGs: Terceiro Setor é o nome que se dá ao nicho de mercado no qual atuam as entidades sem fins lucrativos, que possuem natureza jurídica de associação ou de fundação. O Terceiro Setor possui esse nome porque o Estado (entes…

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A intervenção em hospitais, sua utilização indiscriminada e viés político

CLIQUE AQUI para ler o artigo original, formatado em PDF com notas de rodapé e citações.       Advogado, Mestre em Direito pela FADISP, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNIFMU/SP, em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP-IICS) e em Direito do Terceiro…

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A saúde nessa terra de meu Deus!

Quando o paciente não encontra médico no hospital ele o procura no fórum. E acha. Inúmeras são as decisões judiciais, liminares ou definitivas, que mandam o hospital atender alguém, mesmo que este não pudesse utilizar os serviços prestados pelo estabelecimento por algum motivo. Restrições contratuais, carência, não credenciamento, falta de médico, de leito, de equipamentos,…

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