A horrível letra do médico. De novo.

O Código de Ética Médica (CEM) proíbe aquele profissional de receitar ou atestar de forma ilegível. Infelizmente, grande parte dos médicos não cumpre essa obrigação e faz garranchos absolutamente incompreensíveis, seja em atestados, receitas ou no prontuário do paciente. Mais infelizmente ainda, no caso dos prontuários, é a inércia do Diretor Clínico dos hospitais, que…

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Associações, fundações, filantropia, OSCIP e OS

Confusões jurídicas são originadas a partir do não entendimento da legislação que identifica as várias e diferentes formas de organização das entidades. Não raramente são utilizadas expressões e conceitos específicos para determinada classe de entidades que não se enquadram na natureza jurídica ou na legislação pretendidas. Títulos As entidades, quando nascem, vêm peladas ao mundo.…

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O cheque caução foi proibido?

Este tema sempre gera controvérsias e brigas judiciais. Em alguns estados existem liminares que proíbem os hospitais de exigirem, previamente, qualquer tipo de garantia de pagamento, de pacientes particulares ou de convênios. Normalmente, o pedido desta garantia ocorre em momentos em que entes queridos são submetidos a situações de emergência ou urgência, em condições geralmente…

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