Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho

Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre…

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Contratos – Algumas dicas para analisá-los

1. Introdução Inicialmente deve ficar claro que cabe à assessoria jurídica das instituições a análise de contratos. Isto porque, composta por advogados, a assessoria jurídica é o órgão técnico competente para emitir parecer sobre os mesmos. Todavia, é interessante traçar algumas considerações gerais a respeito de contratos, pois os profissionais da saúde (e aqui destacamos…

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O médico “autônomo”

Recentemente, um amigo me disse que, quando se formou em administração hospitalar, em 1978, foi trabalhar em um hospital que o incumbiu de resolver um de seus maiores problemas naquele momento: havia muitos médicos autônomos prestando serviços naquele estabelecimento hospitalar. Passados 20 anos, o assunto “médico autônomo” continua a ser um dos problemas que mais…

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A validade da alta a pedido

Reproduzimos conclusão constante da Consulta 40.045/93, elaborada pelo Conselheiro Marco Segre do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, aprovado na 1640ª Reunião Plenária, realizada em 18.01.1995: “Entendemos que o médico decide acerca da alta hospitalar e, quando a saída do paciente se dá contrariamente à decisão médica, o risco de vida deve…

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