A importância das Organizações Sociais na gestão da saúde e o debate de sua constitucionalidade no STF

Treze anos parece ser um tempo razoável de casuística para aferição de resultados da implantação de qualquer coisa. Nada que seja totalmente ruim sobrevive tanto tempo. Olhando para trás e para os números, é inegável constatar que houve mais benefícios do que malefícios na aproximação feita pelo Estado de São Paulo com as entidades filantrópicas…

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O sigilo do Prontuário do Paciente é pra valer?

O sigilo do Prontuário do Paciente é para valer? Sempre me surpreendo com as respostas dos participantes de palestras que realizo sobre o Prontuário do Paciente quando eu pergunto se eles encaminham cópia de tal documento a pedido de delegados, promotores, juízes ou outras autoridades. As respostas são as mais variadas. Alguns afirmam categoricamente que…

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“Nova” filantropia sim. Desrespeito a direitos não.

Republico, com adaptações, dois artigos que escrevi em 2004 e 2007, intitulados “Afinal, o Terceiro Setor presta?” e “Filantropia: isso presta?”, respectivamente. Infelizmente, o conteúdo deles ainda continua bastante atual. Pego o gancho e complemento as informações acerca da atual fase da filantropia, diante da recente edição de novas normas jurídicas. Por volta de 1991,…

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