Advogando para o bem : a função social do advogado

No cenário atual, em que é intenso o debate em torno da responsabilidade social, parece pertinente indagar: qual seria a função social do advogado? Como poderiam os escritórios de advocacia prestar sua contribuição para minorar problemas sociais que tanto afligem a população mais carente? A Constituição Brasileira estabelece no artigo 133 que o advogado é…

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Prontuário do Paciente: o calcanhar de Aquiles

Não é de hoje de escrevemos sobre a necessidade do prontuário do paciente ser bem preenchido, de forma completa e com letra legível. Sua elaboração é obrigatória aos profissionais da saúde, sob pena de abertura de processo disciplinar para apurar a infração ética cometida quando da recusa ou inércia em fazê-lo ou da resistência em…

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O Administrador não graduado e o CRA

Não bastassem todos os problemas que os gestores de hospitais já enfrentam no dia-a-dia, surge mais um, agora diretamente relacionado com ele. Alguns Conselhos Regionais de Administração (CRA) estão autuando os profissionais que exercem função ou cargo administrativo nos hospitais mas que não se graduaram no curso de administração de empresas e que, conseqüentemente, não…

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Inadmissibilidade do ingresso de espólio em sociedade na condição de sócio

*Graciano Pinheiro de Siqueira Embora sem nenhum respaldo legal, têm sido arquivados, ao longo do tempo, quer perante as Juntas Comerciais, quer perante os Registros Civis de Pessoas Jurídicas, alterações contratuais em que o ESPÓLIO passa a figurar entre os QUOTISTAS, em lugar do SÓCIO FALECIDO. A justificação, para acolhimento de tal prática, é a…

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