Assessoramos na elaboração e reforma do estatuto social de associações e fundações. Orientamos quanto:

  • ao cumprimento das Resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social);
  • à obtenção de renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social);
  • à preparação de relatório de atividades ou prestação de contas para o CNAS, INSS, Ministério da Justiça e demais órgãos públicos;
  • à obtenção de Utilidade Pública federal, estadual e municipal;
  • ao cumprimento das normas do INSS;
  • à obtenção da qualificação de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
  • ao pedido de imunidade ou isenção tributária.

Defendemos o cliente que teve seu CEBAS cancelado

  • elaboramos defesas judiciais em casos relacionados à Responsabilidade Civil de instituições, profissionais da saúde e do terceiro setor;
  • cobramos valores decorrentes de serviços prestados (despesas hospitalares, honorários médicos, mensalidades escolares etc.);
  • sustamos protestos indevidos;
  • analisamos e elaboramos contratos;
  • requeremos habilitação de crédito em processos de recuperação judicial de empresas e falências;
  • atuamos em questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor.

Assessoramos em todas as etapas de licitações, atuando na: preparação da documentação;

  • impugnação e interposição de recursos administrativos;
  • impetração de Mandado de Segurança;
  • representação nas sessões de abertura dos envelopes;
  • defendemos o cliente perante municípios, estados, União, autarquias e órgãos da administração pública em relação à cobrança indevida de impostos, tais como IPTU, ISS, IPVA, ICMS, IR, PIS, COFINS, CSLL e INSS (cota patronal) etc;
  • atuamos junto à ANVISA e ANS;
  • defendemos médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde em Processos Disciplinares que tramitam perante os respectivos Conselhos de Classe.

Defendemos médicos e demais profissionais da saúde, em todo o Brasil, em relação a sindicância e processo disciplinar instaurados perante o CRM e demais Conselhos Regionais de classe, inquéritos policiais, ações judiciais de indenização por dano material, moral, estético, lucros cessantes e outros que tenham por objeto:

  • alegação de “erro médico” por imprudência, negligência ou imperícia;
  • mau resultado;
  • iatrogenia;
  • outros casos.

Elaboramos pareceres acerca de:

  • código de Ética Médica
  • comissões de Ética Médica
  • comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
  • comissão de Revisão de Prontuários
  • obrigações dos Diretores Clínico e Técnico

Atuamos em litígios administrativos ou judiciais, propondo as ações de interesse do cliente e defendendo-o nas contrárias.

Realizamos consultoria preventiva.

  • elaboramos pareceres;
  • analisamos e elaboramos contratos;
  • orientamos a atuação de hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, médicos, outros profissionais da saúde, administradores hospitalares, entidades do terceiro setor e demais clientes diante dos problemas surgidos no dia-a-dia em decorrência da prática de suas atividades para minimizar os riscos e a criação de passivo.
  • Elaboramos defesa em reclamação trabalhista.
  • assessoramos o Departamento de Pessoal a área de Recursos Humanos;
  • atuamos junto às Delegacias Regionais do Trabalho, INSS, Ministério do Trabalho e demais órgãos públicos;
  • orientamos quanto à contratação de terceiros (cooperativas, pessoas jurídicas, autônomos etc.);
  • orientamos quanto à forma de contratação de aprendizes, voluntários e estagiários;
  • elaboramos planejamento estratégico.
  • impetramos Habeas Corpus;
  • acompanhamos inquéritos policiais.
  • ajuizamos ação visando o reconhecimento de isenção ou imunidade tributárias;
  • atuamos administrativa e judicialmente na área fiscal;
  • impetramos Mandado de Segurança;
  • defendemos o cliente em execução fiscal;
  • assessoramos na liberação de equipamentos importados junto à Receita Federal;
  • elaboramos planejamentos tributário e estratégico.
  • elaboramos contrato de constituição ou alteração de sociedades empresária e simples;
  • cuidamos da aquisição, transformação, reorganização, cisão, fusão ou incorporação de empresas e compra e venda de participações societárias;
  • orientamos acerca dos direitos dos sócios ou acionistas.

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