O uso do Judiciário para ganhar dinheiro fácil Quem pleiteia R$ 100 mil num processo judicial e faz acordo por R$ 1 mil confessa que a ação foi proposta “para ver no que vai dar”, hipótese em que qualquer resultado está bom. Não há preocupação com a ciência do Direito, mas apenas em usá-la…
Demita por justa causa o empregado do hospital que se recusar a receber a vacina Há 23 anos, Celso Pitta, cria de Paulo Maluf, determinou que eu não poderia usar meu carro durante seis horas de um dia da semana para melhorar as condições de trânsito em São Paulo. Ninguém gostou e de nada adiantaram…
Algoritmos resolverão a lentidão da justiça? Se cada caso é um caso, como padronizar decisões? Os dois médicos eram sócios na mesma pessoa jurídica e trabalhavam no hospital com carga horária idêntica. O contrato de prestação de serviços foi rescindido e eles ajuizaram ação trabalhista contra o hospital pleiteando vínculo de emprego. As ações eram idênticas.…
Presa pelos pulsos e braços com fita crepe, a empregada negra foi impedida de sair de seu posto de trabalho no final do turno e ainda teve de desfilar ao longo da linha de produção, puxada por dois encarregados da obra. Não era brincadeira, como a trabalhadora chegou a pensar e indagar deles, mas sim…
Gravação de conversa é prova em ação trabalhista. O empregado foi acusado pela gerente de furtar a empresa, em ligação gravada pela advogada. A interlocutora teria afirmado que ele “estava roubando há um tempão”, com o objetivo de fazer com que a advogada desistisse do caso. Ele anexou cópia da gravação na ação e pediu…
Foto no Instagram significa amizade íntima? A foto do autor de ação trabalhista com uma pessoa, abraçados num jogo de futebol, foi interpretado pela juíza do trabalho como amizade íntima e impediu o testemunho dela. As pessoas informaram que a foto foi tirada num jogo beneficente, no qual se encontraram por acaso. Porém, eles não…
Empresa goiana que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a empregada e pagará indenização de R$10 mil. Ela sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Com a chegada de outro empregado passou a sofrer humilhações, xingamentos, perseguições, calúnias e difamações. O empregado tirou fotos dela sem autorização e…
Empresa deve indenizar vítima de homofobia mesmo tendo demitido diretor, pois isso não a isenta de condenação. O trabalhador alegou laborar em condições degradantes e constrangedoras, sofrendo constantes ameaças, ofensas e perseguições por parte de clientes e do diretor, que o ofendia pela sua orientação sexual. Segundo o funcionário, o diretor dizia não gostar de…
Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação. Embora colegas de trabalho tenham reportado comportamento inadequado do trabalhador por e-mail a empresa falhou em não investigar os fatos. Para justificar a demissão a empresa alegou incontinência de conduta em razão das piadas com conotação sexual e ato lesivo da honra, pois clientes…
Transação homologada na Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista. O TRT de SP reconheceu a competência exclusiva da Justiça Trabalhista para decidir sobre a existência ou não de relação de emprego de Marcelo Picon, o “Bolinha” do programa Pânico, com a Band. […] No recurso, o autor sustentou a inexistência de coisa…
