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Responsabilidade Jurídica do Médico

-         Conceito

-         O que é ser “responsável”  por um acontecimento?

-         O médico tem a obrigação de curar?

Obrigação de meio e de resultado: diferença

Mau resultado: conceito e conseqüências

O risco da atividade médica

A conduta do médico

-         Quando ocorre a obrigação de indenizar?

Requisitos legais

Há como evitar?

Excludentes

Valor da indenização: como é calculada?

O médico pode se desfazer de bens durante o processo?

Fraude contra o credor

-         Legislação aplicável  

-         O que é erro médico?

O médico tem a obrigação de provar que não errou?

Erro de diagnóstico

Erro de conduta

Erro imaginário

-         Culpa e dolo:  diferenças  

-         Culpa

Conceito

Imprudência

Negligência

Imperícia

-         Responsabilidade objetiva e subjetiva: diferenças

-         Dano (prejuízo)

Moral

Material

Estético  

Lucros cessantes

-         Provas

Regularidade do prontuário do paciente

Perícia médica  (laudo)

-         Prescrição

-         O Consentimento Informado

-         A recusa de tratamento pelo paciente

-         Termo de responsabilidade / contrato de prestação de serviços

-         Iatrogenia

-         Ação regressiva

-         Seguro:  é bom ou ruim?

 

-         Crimes que o médico pode praticar no exercício da profissão

-       Inquérito policial: fases

-       Ação criminal: fases e penas

 

-       Sindicância e Processo Disciplinar no CRM: diferença

Há como evitá-los?

A relação médico-paciente

CFM

-       Código de Ética Médica

Artigos mais infringidos

Punição

 


 
     
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