Conceito
Legislação aplicável
Benefícios fiscais e tributários
Imunidade e isenção: diferença
Comentários sobre IPVA, IPTU, ISS, IOF, IPI, IR, CPMF, PIS, taxas (lixo, luz), custas judiciais etc.
Cota patronal - aspectos jurídicos
Títulos e qualificações
Para quê servem?
Como obtê-los?
Como mantê-los?
Eles podem ser cassados? Hipóteses
Utilidade Pública (federal, estadual e municipal)
Certificado de Entidade de Assistência Social (CEAS - CNAS)
OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)
OS (Organização Social)
Prestação de contas (CNAS, MJ, INSS, União, Estados, Municípios, demais órgãos)
Como fazer?
Conteúdo
Forma de apresentação
Periodicidade
Como criar uma entidade do Terceiro Setor?
Redação do estatuto
Cláusulas obrigatórias
Onde registrar?
Providências burocráticas
O dirigente pode ser remunerado?
Responsabilidade jurídica dos dirigentes
Seus bens pessoais estão protegidos?
Somente a Diretoria Estatutária responde?
A Diretoria Executiva é alcançada?
Voluntários – legislação
CNAS
Para quê serve?
Como é composto?
Como atua?
O Ministério Público pode intervir numa entidade do Terceiro Setor?
Hipóteses
Competência e limites de atuação